Esta Política de Devolução regula os procedimentos relativos à devolução, troca ou reembolso de produtos adquiridos por meio do nosso e-commerce em modo online. Tem por objetivo garantir transparência, segurança jurídica e atendimento ao consumidor, conforme previsto no CDC e no Decreto 7.962/2013.
Nos termos do artigo 49 do CDC, o consumidor que adquiriu produto por meio de compra online ou fora do estabelecimento comercial tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Durante esse prazo, o cliente poderá comunicar seu arrependimento e devolver o(s) produto(s), sem necessidade de justificativa, sendo devida a devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete, se houver.
A loja deve disponibilizar meio simples e eficaz para que o consumidor exerça esse direito, por exemplo e-mail, formulário, chat, ou outro canal indicado no site.
Para que a devolução seja aceita no direito de arrependimento, o(s) produto(s) devem:
Ser devolvidos dentro do prazo de 7 dias contados do recebimento;
Estar em condições adequadas de reenvio (sem uso excessivo, com embalagem original, rótulo e lacre intactos, salvo se o produto tiver sido utilizado apenas para experimentação ou conformação de sua natureza e funcionamento).
Obs.: Como se trata de cosméticos, é importante que o consumidor não tenha violado lacres ou removido quantidades que impeçam eventual revenda ou reuso, salvo se a natureza do produto exigir uso para testes.
Para solicitar devolução, o cliente deve:
Entrar em contato pelo canal indicado no site (ex: e-mail @exemplo.com, chat, telefone) com o número do pedido e motivo “Exercício do direito de arrependimento”;
Aguardar autorização da loja para envio do(s) produto(s) devolvido(s);
Realizar o envio no prazo indicado, preferencialmente com rastreamento, para o endereço que será informado. A loja poderá reembolsar ou creditar o valor após o recebimento e conferência do produto.
O envio de devolução poderá ser às custas da loja ou do cliente, conforme política interna — recomendamos que na compra online essa devolução seja sem custo ao consumidor, para atender ao espírito da norma de arrependimento.
Após recebimento e conferência do produto devolvido, a loja realizará o reembolso dos valores pagos pelo consumidor (produto + frete pago) em até 7 (sete) dias úteis ou conforme prazos bancários aplicáveis. O estorno será efetuado pela forma de pagamento original.
Além do direito de arrependimento, o CDC prevê que, se o produto apresentar vício (defeito) ou for entregue em condições danificadas, o consumidor tem direito à reparação, troca ou devolução conforme artigos 18, 26 do CDC.
No caso de cosméticos, se for constatado problema de fabricação ou transporte, o cliente deverá comunicar em até 30 (trinta) dias após o recebimento (produto não durável) para que a loja investigue e resolva. A loja arcará com os custos de logística reversa.
Além dos casos legalmente previstos, nossa loja pode oferecer política de troca ou devolução por conveniência, ou seja, quando o produto não for defeituoso mas o cliente desejar trocar ou devolver (por exemplo, cor ou fragrância não atendida). Caso ofereçamos essa opção, informaremos claramente os prazos e condições específicas (por exemplo: produto deve estar lacrado, não usado, devolução em até 15 dias, frete por conta do cliente, etc).
Essa política suplementar não substitui os direitos previstos no CDC, mas complementa nosso compromisso de satisfação.
Não será possível devolver ou trocar por arrependimento ou conveniência produtos que:
Tenham sido abertos, usados ou violado lacres/higiene, de modo que impeça revenda ou contaminação (como cosméticos que exigem vedação original);
Sejam personalizados ou sob encomenda exclusiva do cliente;
Envolvam brindes, kits ou amostras cujo estado não permita revenda;
Configurem exceção legal expressa (embora para cosméticos básicos isso raramente ocorra);
Essas regras devem estar claras, de modo a evitar frustrações.
Salvo disposição em contrário nesta política ou conforme campanha específica, os custos de devolução ou troca por arrependimento ficam a cargo da loja, conforme jurisprudência consolidada que entende que o consumidor não deve arcar com ônus para exercer esse direito. Para defeitos ou vícios, o custo também é da loja.
O cliente deverá utilizar o serviço de postagem indicado ou aceitar pré pago pela loja, quando aplicável.
Após recebimento do produto devolvido, a loja reserva-se o prazo de até 10 (dez) dias úteis para conferência, avaliação e processamento do reembolso ou troca, além dos prazos bancários para estorno.
Caso seja identificada violação das condições (por exemplo, uso indevido, lacre violado), a loja poderá recusar a devolução ou aplicar desconto decorrente de uso. Esse procedimento será previamente comunicado ao cliente.
Se o pagamento já tiver sido efetivado, após aceitação da devolução a loja procederá ao estorno ou cancelamento, comunicando o cliente via e-mail ou canal de atendimento.
Se o pagamento foi parcelado, o estorno será proporcional às parcelas já consolidadas ou conforme política da administradora do cartão.
É recomendado que o cliente faça fotos ou registre o estado do produto ao recebê-lo e, em caso de defeito ou transporte danificado, entre em contato com a loja em até 24 h do recebimento.
Produtos de higiene pessoal (como cosméticos) têm exigências sanitárias mais rigorosas — caso o lacre seja violado ou o produto usado, a troca por conveniência pode não ser aceita.
Em campanhas específicas (ex: promoções, kits, brindes) podem vigorar regras específicas de devolução ou não aplicabilidade de certas trocas – essas regras serão explicadas no momento da compra.
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Devolução a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site. A versão vigente será sempre indicativa da data de publicação.
As alterações não afetam direitos já exercidos pelo consumidor em pedidos anteriores.
Para dúvidas, contato ou solicitação de devolução, utilize nossos canais:
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14)99791-2243
Os direitos previstos no CDC são garantidos além desta Política. Em caso de conflito entre esta Política e dispositivo legal, prevalece a norma legal.
O consumidor pode registrar reclamação no portal Consumidor.gov.br ou junto ao órgão de defesa do consumidor de sua localidade.
Data da última atualização: 02/11/2025
